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Ministério Público Eleitoral se Manifesta Favorável ao União Brasil em Ribas do Rio Pardo

A manifestação do Ministério Público visa reformar a referida sentença, reconhecendo a regularização e deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil

Por Redação 90FM em 31/08/2024 às 09:40:32

Divulgação

Na Ășltima sexta-feira, 30 de agosto de 2024, o Ministério PĂșblico Eleitoral emitiu parecer favorĂĄvel ao acolhimento dos Embargos de Declaração apresentados em relação à sentença de ID 122431382, no âmbito do processo eleitoral que envolve o partido União Brasil em Ribas do Rio Pardo/MS.

A manifestação do Ministério PĂșblico visa reformar a referida sentença, reconhecendo a regularização e deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos PartidĂĄrios (DRAP) do União Brasil, em conformidade com as disposições estabelecidas na Resolução TSE nÂș 23.609/2019.

Com esta manifestação, o Ministério PĂșblico Eleitoral busca garantir a correta aplicação da legislação eleitoral, assegurando a regularidade dos atos partidĂĄrios e a participação do partido no pleito municipal.


Fonte: Redação 90FM/MP/TRE

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