O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil contra o prefeito de Ribas do Rio Pardo (MS), João Alfredo Danieze (Psol). A portaria 0007/2022 é datada de 21 de março de 2022.
Segundo o Promotor George Zarour Cezar, o procedimento teve início com apresentação de denúncia feita pelo vereador Álvaro de Andrade dos Santos, o Nego da Borracharia (PSD).
De acordo com a portaria, os descompassos entre os serviços concretamente realizados e os pagamentos feitos à empresa Tec Faz Soluções em Projetos Hidráulicos, foram descortinados através de medições dos trajetos valendo-se de GPS, e comparação com os documentos fornecidos pelo Município de Ribas do Rio Pardo.
Entre as inúmeras considerações prévias do Ministério Público, está a que cita que os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
Atuando como fiscal erário público, o vereador Nego da Borracharia entende que a representação está carregada de provas robustas e contundentes. Provas documentais estas que sustentam firmemente o inquérito.
ENTENDA A DENÚNCIA – CASO TECFAZ
Antes de acionar o Ministério Público e exigir providências jurídicas, o vereador Nego da Borracharia formalizou denúncia de grave lesão aos cofres públicos no contrato com a empresa Tecfaz, no Legislativo.
Tanto que em 3 de março, a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo instaurou comissão processante para julgar politicamente o prefeito no "Caso Tecfaz". Clique aqui e saiba mais.
O vereador afirma que João Alfredo teria promovido o pagamento de empenhos sem se atentar à efetiva prestação de serviços, sem notas fiscais e, ainda, com valores superfaturados, gerando um prejuízo ao erário de mais de R$300 mil.
Rio Pardo News