Quando aumenta o salário mínimo para R$ 1.421? Confira o que muda com o novo reajuste

O salário mínimo para 2024 prevê aumento de R$ 1.320 para R$ 1.421, o que corresponde a um reajuste de R$ 101, de acordo com o projeto da lei orçamentária. Para que a mudança chegue ao bolso do trabalhador, o Orçamento Geral da União considera o crescimento nos parâmetros de mercado, como a inflação, taxa básica de juros e PIB (Produto Interno Bruto).

Este é o primeiro projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) elaborada pelo atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entregue ao Congresso Nacional em agosto deste ano. O texto foi aprovado em votação pela Comissão Mista de Orçamento, na última quinta-feira (7). Agora, o projeto passa para análise do Plenário do Congresso.

Conforme a tramitação, o Plenário do Congresso tem até dia 22 de dezembro para apresentar o relatório com as decisões. Apesar do aguardo da matéria, o salário mínimo entra em vigor a partir do dia 1° de janeiro.

Orçamento Federal

O orçamento considera pontos importantes para que o reajuste de 7,7% seja possível, como crescimento de 2,3% no PIB, inflação de 3,3% e a taxa básica de juros, a Selic, em 9,8% no fim do ano.

No parecer do relatório preliminar da LOA, o relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta apontou risco para a execução orçamentária, apontando que há uma otimista de crescimento econômico de 2,3%. Ele também considerou uma revisão geral da remuneração dos servidores públicos ou adoção de novas reestruturações de planos de cargos e salários, conforme a Agência Senado.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, declararam durante a apresentação do texto mantiveram o objetivo de zerar o déficit primário em 2024, com prioridades para a área da saúde, educação e habitação.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos -PR) também questionou a previsão de déficit zero no próximo ano, destacando um certo otimismo exagerado da equipe econômica diante do rombo fiscal acumulado de R$ 78 bilhões. No entanto, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), indicou a Agência Senado novas receitas, como a taxação das apostas esportivas, dos investimentos no Brasil e no exterior, os fundos fechados e offshores, e o aumento da arrecadação com a reforma tributária.

O projeto não tem cortes de renda, mas sem reajuste para programas sociais, como o Bolsa Família, além da falta de manutenção na tabela do Imposto de Renda para servidores públicos.

Teto de gastos

O governo espera que os parâmetros de mercado impulsione a mudança, considerando as quedas inflacionárias dos últimos dois anos, por exemplo, com recuo de:

• Redução de preços;
• Normalização da produção após os impactos da guerra na Ucrânia;
• Supersafra brasileira;
• Queda na taxa Selic;
• Gastar o que for arrecadado.

A meta do resultado primário é que o Brasil saia de uma tendência de déficit. Para se ter uma ideia, essas metas estão deficitárias desde 2015 (-2,0), com pior resultado em 2021 (-3,8) e de -2,2 neste ano. A expectativa é que em 2025 as receitas sejam maiores que as despesas, subindo para 0,5.

Fontes de Receita

O plano considera mudanças neste ano que serão reflexo para 2024, como

• Reoneração dos combustíveis;
• Regulamentação das apostas esportivas;
• Tributação de fundos fechados de investimentos;
• Tributação de Offshores.

A conta para o reajuste do salário também soma o efeito da variação do INPC (Índice de Preços no Consumidor) dos últimos 12 meses e o crescimento do PIB dos últimos dois anos.

Se o PIB não crescer nos anos considerados, apenas a inflação fará parte do cálculo. O salário mínimo, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos), serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.

Clique aqui e confira o projeto na íntegra.