Na manhã desta terça-feira, 24 de setembro de 2024, uma moradora de Ribas do Rio Pardo compareceu à Delegacia de Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência após identificar uma movimentação bancária suspeita em sua conta bancária. A vítima informou que, ao verificar o saldo de sua conta, constatou a transferência indevida do valor de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais), realizada via Pix.
De acordo com o relato, o valor foi transferido para uma conta em nome de Rafaela Vitória da Silva Rufino, A vítima afirmou que não realizou a transação, não autorizou terceiros a efetuá-la e declarou desconhecer a titular da conta recebedora.
A polícia civil agora trabalha para investigar o caso e rastrear os envolvidos na transação. A vítima aguarda que os valores sejam restituídos e que os responsáveis sejam identificados e punidos. Casos de golpes e transações bancárias não autorizadas têm aumentado, alertando a população sobre a necessidade de atenção redobrada ao acessar contas e realizar movimentações financeiras.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seus artigos 6º, 14º e 20º, estabelece a proteção ao consumidor em casos de falhas na prestação de serviços, incluindo serviços financeiros. No caso de uma transferência via Pix não autorizada, o banco é considerado um prestador de serviços, e a responsabilidade por eventuais falhas no sistema que resultem em prejuízos ao consumidor recai sobre ele, independentemente de culpa, conforme o princípio da responsabilidade objetiva.
Assim, em caso de transferência Pix não autorizada, o banco pode ser responsabilizado por falhas na segurança e pelo ressarcimento dos valores, além de ser cabível a indenização por danos morais, conforme entendimento consolidado na jurisprudência dos tribunais.
Redação 90FM/PC