"Eleições 2022" é tema de palestra de Promotor de Justiça do MPMS, em Ribas do Rio Pardo

Nesta quarta-feira (3/8), o Promotor de Justiça George Zarour Cezar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, ministrou palestra para alunos das escolas estaduais locais, no auditório da Câmara Municipal.

O evento foi realizado pelo Colégio Alumni XV Novembro, da Ordem Demolay, e contou com a participação do Presidente da 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, Pedro Henrique Santos Garcia, e dos representantes do Cartório Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral.

Na ocasião, o Promotor de Justiça destacou os conceitos de Cidadania, Democracia, Estado Democrático de Direito e a importância da compreensão desses institutos para exercício do voto, do papel do Ministério Público na defesa do Estado Democrático de Direito e da lisura do processo eleitoral.

O representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul falou sobre as tipificações e sanções previstas para os crimes e infrações político-eleitorais mais corriqueiros na 32ª Zona Eleitoral, dando ênfase aos crimes de corrupção eleitoral, crimes envolvendo divulgação de propaganda, notícias falsas ou pesquisas de cunho eleitoral em descompasso com o ordenamento jurídico, transporte ilegal e arregimentação de eleitores no dia da eleição.

Além disso, os alunos foram conscientizados sobre a importância do primeiro voto, apesar de ser facultativo para maioria dos presentes, tanto que o Congresso Nacional, por meio da Lei nº 13.120/2015, consagrou o dia 26 de junho como Dia Nacional da Consciência do 1º Voto.

Vale destacar que o evento está alinhado com a campanha institucional "Ministério Público nas Eleições de 2022", lançada na última segunda-feira (1º/8) pelo MPMS, Ministério Público Federal (MPF), Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE) e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).