Inscrições para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar vão até dia 25

As inscrições para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar em Ribas do Rio Pardo estão abertas até o dia 25 deste mês. O salário é de R$ 5.091,12 para 40 horas de trabalhos semanais, ou 8 horas por dia. São cinco vagas titulares disponíveis e mais cinco de suplentes.

Para se inscrever, basta procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, na sala dos conselhos, no horário das 7h às 11h e das 13h até 17h, na rua Conceição do Rio Pardo, nº 1.886. As inscrições são gratuitas. De acordo com Estela Mari, secretária executiva dos Conselhos ligados à Assistência Social, somente poderão concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar os candidatos que preencherem os requisitos para candidatura fixados na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal n. 1.051/2015.

Os candidatos devem possuir reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos e residir no município há mais de cinco anos, estar no gozo de seus direitos políticos, estar quites com o serviço militar; se do sexo masculino, possuir ensino superior; apresentar certidão negativa criminal dos últimos cinco anos, possuir notório conhecimento de informática, possuir experiência comprovada de no mínimo dois anos com crianças e adolescentes, não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial; e não ser membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência, terá que participar do processo de escolha em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo de todas as etapas. Aos candidatos com deficiência é garantido o direito de se inscreverem no processo de escolha, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições e aptidões específicas estabelecidas para a função pública de conselheiro tutelar.

As provas serão realizadas no dia 25 de junho. Nos dias 10, 11 e 12 de julho, das 11h às 13h, no Centro de Especialidades Medicas (CEM) serão realizados os exames de aptidão físico e mental, pela junta médica Municipal. A eleição será realizada no dia 1º deste ano, no horário das 8h às 17h. A posse dos cinco conselheiros tutelares será dia 10 de janeiro de 2024 e todos eles exercerão mandato até 10 de janeiro de 2028. Os interessados em participar das eleições podem conferir o edital no arquivo anexado.