Governo mira a concessão de quase 900 km de rodovias estaduais e federais em MS

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou o lançamento do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) destinado à concessão das Rodovias Estaduais MS-040, MS-338, MS-395 e trechos das Rodovias Federais BR-262 e BR-267. O procedimento é o primeiro passo para a privatização das rodovias e serve para buscar informações e propostas de empresas privadas interessadas em desenvolver projetos de infraestrutura, adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação dessas vias.

A área de abrangência do projeto inclui nove municípios: Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Bataguassu, Água Clara, Três Lagoas, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina e Anaurilândia. Ao todo, poderão ser concedidos à iniciativa privada 869 quilômetros de rodovias, cruciais para a interligação com a Rota Bioceânica.

As rodovias contempladas por esse projeto são as seguintes:

• MS-040: O trecho se estende do Anel Rodoviário de Campo Grande até o entroncamento da Rodovia MS-338 (Final do trecho urbano de Santa Rita do Pardo) com uma extensão de 226,3 km.

• MS-338: Com uma extensão de 60,1 km, este trecho liga a Rotatória MS-040 ao final do trecho urbano de Santa Rita do Pardo e ao entroncamento da Rodovia MS-395.

• MS-395: Com apenas 7,7 km de extensão, esse trecho conecta o entroncamento da rodovia BR-267 ao entroncamento da Rodovia MS-338.

• BR-262: Com uma extensão de 328,2 km, a BR-262 parte do entroncamento da BR-163 em Campo Grande e vai até a divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, no início da Ponte sobre o Rio Paraná, em Três Lagoas.

• BR-267: Este trecho se estende da divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, na Travessia do Rio Paraná, até o início da duplicação em Nova Alvorada do Sul, com uma extensão total de 246,7 km.

A área do projeto em questão abrange três regiões de planejamento: Central, Bolsão e Leste, que são de extrema importância e de alto fluxo de veículos que ligam Mato Grosso do Sul a São Paulo, desempenhando um papel crucial na conectividade e desenvolvimento regional.

Na porção Central, Campo Grande conta com o maior contingente populacional e serve como o principal polo econômico da região. Ele abriga o maior centro industrial, comercial e de serviços do estado. Além disso, outros municípios, como Sidrolândia, Nova Alvorada do Sul e Ribas do Rio Pardo, também têm experimentado um crescimento notável em seu setor industrial.

A Região do Bolsão se destaca pela expansão da indústria de produtos e subprodutos da silvicultura, como papel e celulose, e pela produção sucroalcooleira, especialmente em cidades como Três Lagoas e Água Clara. A substituição da pecuária pelo plantio de áreas de florestas, juntamente com a recuperação de terras degradadas, é uma característica marcante dessa região. Além disso, o Bolsão mantém relações socioeconômicas com estados vizinhos, como São Paulo, Minas Gerais e Goiás, fornecendo produtos básicos e importando máquinas e produtos industrializados.

A região Leste, composta por oito municípios, possui um grande potencial agropecuário devido às suas condições naturais favoráveis, incluindo relevo, solo e clima propícios à agricultura. Nova Andradina é o principal polo econômico dessa região, onde se concentram as principais indústrias, junto com Bataguassu e Ivinhema. A área também é caracterizada por extensas plantações de cana-de-açúcar, que é o principal produto agrícola da região, especialmente nos municípios de Nova Andradina, Angélica e Ivinhema.

Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com cerca de 1.500 quilômetros de rodovias concessionadas, seja pelo governo federal ou pelo governo estadual. De acordo com o governador Eduardo Riedel (PSDB), os estudos de viabilidade de concessão desses novos trechos visam melhorar significativamente a infraestrutura rodoviária em uma das principais regiões produtoras do Brasil.

"Tenho conversado com o Governo Federal para delegar ao estado e a gente faz a concessão. Tem funcionado bem. Já temos uma concessão nesse mesmo modelo. A concessão da MS-112 foi realizada com os trechos das BRs 158 e 436. Deu certo", justificou o governador.

A ideia por trás do PMI é permitir que o setor público avalie as opções disponíveis para a realização de um projeto ou serviço público antes de lançar um edital formal de licitação. Isso pode ajudar a melhorar a qualidade das propostas, identificar soluções inovadoras e reduzir riscos, já que permite a participação de especialistas do setor privado desde o início do processo.

"Nosso modelo tem regras claras e por isso traz bons resultados ao Estado. Quando colocamos um projeto na rua temos certeza que vai ter resultado positivo. O PMI aumenta a eficiência do estudo. É um instrumento de colaboração entre a iniciativa privada e o poder público para estruturar o projeto. O aviso foi publicado e temos interesse em ouvir os investidores para podermos avaliar qual melhor caminho a seguir", detalhou Eliane Detoni, secretária especial do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas).

O edital completo do PMI e informações adicionais podem ser encontrados nos sites oficiais do Governo do Estado. Um GT (Grupo Técnico) composto por 5 servidores foi montado para acompanhar os procedimentos do chamamento público.