Contrato de Água Clara com empresa investigada na Cascalhos de Areia é aditivado em R$ 2 milhões

A empresa MS Brasil Comércio e Serviços Eireli (CNPJ 14.335.163/0001-30), um dos alvos da Operação Cascalhos de Areia, que apura fraudes em licitações, teve contrato aditivado em Água Clara. A empresa é contratada para conservação e limpeza urbana.

Conforme a publicação feita no Diário Oficial do Estado, a Prefeitura de Água Clara aditivou o contrato, prorrogando por mais 12 meses, devendo terminar em 26 de agosto de 2024.

Também foi alterado o valor do contrato, em mais R$ 2.155.520,73. Desta forma, o valor global chega a R$ 6.269.181,66.

Empresa investigada

A MS Brasil é apontada como uma das empresas que teria como o real dono André Luiz dos Santos, o Patrola, empreiteiro de Campo Grande. O fato foi constatado em investigações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Recentemente, a MS Brasil e outras empresas investigadas tiveram contratos aditivados pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). Todas configuram como ligadas a Patrola segundo o MPMS.

No dia 11, o contrato que deu origem à investigação que mais tarde se tornaria a Operação Cascalhos de Areia, de cascalhamento, foi aditivado em R$ 1 milhão.

Conforme a publicação, fica alterado o valor do contrato n. 217/2018, que passa do valor de R$ 4.150.988,28 para R$ 5.188.016,69. Ou seja, acrescentando o valor de R$ 1.037.028,41, correspondente a 24,98% do valor do contrato inicial.

Atualmente, o valor total do contrato, com os termos aditivos no decorrer dos anos, já soma R$ 24.705.391,35. Os detalhes do contrato são disponibilizados no Portal da Transparência de Campo Grande.

Já no dia seguinte, foram aditivados mais dois contratos investigados, com a Engenex Construções e Serviços Ltda (CNPJ 14.157.791/0001-72). O primeiro trata da pavimentação na região do Lagoa, enquanto a segunda é para pavimentação na região do Imbirussu.

Para o primeiro contrato, foi acrescentado o valor de R$ 861.798,53, passando de R$ 3.448.107,58 para R$ 4.309.906,11. Atualmente, conforme o Portal da Transparência, o valor total do contrato já está em R$ 22.631.181,87.

Enquanto isso, o contrato 215/2018 foi acrescido em R$ 582.758,59, passando de R$ 2.331.229,37 para R$ 2.913.987,96. No entanto, o valor total que consta no registro é de R$ 14.542.150,59.

Contrato foi denunciado e deu origem à Operação Cascalhos de Areia

Nas investigações, o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) identificou que a Engenex Construções contratava pessoal meses antes de vencer as licitações com a Prefeitura de Campo Grande. O primeiro contrato teria acontecido em 2012.

Os contratos seguiram na gestão de Marquinhos Trad (PSD) em 2018. O primeiro contrato de 2012 teria sido para limpeza e manutenção de praças, conquistado 5 meses após a Engenex ser criada, na época pelo pai de Mamed Dib Rahim.

Os outros três contratos firmados com a prefeitura são para serviços relacionados com execução de manutenção de vias não pavimentadas e estão em andamento.

Funcionários fantasmas

O que a investigação aponta é que em 2011 a empresa tinha apenas um funcionário. Já em 2012, contratou 33 funcionários, registrados com funções relacionadas à construção civil. A maioria, no entanto, foi desligada meses depois.

Já em 2018, a Engenex Construções contratou 11 funcionários, quando conquistou as duas licitações, objetos de investigação. Foram contratados 5 motoristas de caminhão, um motorista de furgão, um operador de máquinas, um apontador de mão de obra, um arquiteto e um inspetor de terraplanagem e um na função de limpeza e conservação de áreas públicas.

É citado o Pregão Presencial 003/2018, sendo que no edital consta que a empresa deveria ter 6 caminhões basculantes, um caminhão pipa, um rolo compactador, uma pá carregadeira, um trator de esteira e um trator agrícola.

Fato que chama atenção é que a Engenex não tinha nem funcionários, nem maquinário suficiente para conseguir cumprir o contrato. "Tudo indica que a empresa não executou, nem executa, por meios próprios os objetos conquistados em 2012 e 2018, sendo que ficaria a cargo de terceirizada", aponta trecho do procedimento.

ALS seria verdadeira vencedora das licitações

Ainda conforme detalhado na peça, na concorrência do pregão também participou a ALS, empresa de André Patrola - apontado na investigação como amigo íntimo de Marquinhos Trad.

Porém, a ALS desistiu dos lotes 3 e 4, justamente os conquistados pela Engenex. Além disso, a ALS aparece como locatária de veículos e maquinários para a empresa vencedora. Ou seja, após o contrato, Mamed teria usado da estrutura da ALS para execução dos objetos.

Mesmo assim, a investigação apurou que a Engenex não cumpriu contratos e deixou ruas de Campo Grande sem asfalto, apesar de documentos constarem obras.

"Há fortes indícios de que a empresa AL dos Santos, antes concorrente da Engenex, é a atual responsável pela prestação dos serviços da Licitação 003/2018", finaliza o documento.

Obras não foram feitas

Conforme o relatório de investigações do Gecoc, a Engenex teria feito – conforme documentos apresentados – intervenções no São Conrado no mês de julho de 2022.

Desta forma, teria feito a limpeza e aplicação de 558m³ de revestimento na Rua Cel. Athos P da Silveira, entre as ruas Maj Juarez Lucas de Jesus e Vinícius de Moraes, num total de 480 metros. No entanto, as equipes foram ao local e não identificaram nenhuma intervenção.

Moradores foram questionados e responderam que há muito tempo não era aplicado revestimento primário na rua. Ainda enfatizaram que alguns meses antes, equipes fizeram serviços de raspagem com motoniveladora, mas nunca foi aplicado o revestimento primário na rua.

Os trechos foram fotografados e apontam ruas de terra, sem qualquer tipo de cascalhamento. Para o Gecoc, estes foram indícios de fraudes nas execuções dos contratos milionários entre a prefeitura e a empresa.

Também no São Conrado, a Rua Vitória Zardo teria sofrido intervenções pela Engenex, no trecho entre a Valter Gustavo Escheneek e Praia Grande. Da mesma forma, no local onde era para constar 378m³ de revestimento, as equipes encontraram ruas de terra esburacadas.

Já no Jardim Carioca, o mesmo problema foi encontrado na Rua Silvio Aiala Silveira. Em julho de 2022, trecho entre a Avenida Cinco e rua sem saída teria sofrido intervenções em 12 dias. No entanto, 60 dias depois as equipes foram ao local e encontraram as ruas sem qualquer indício de obras.

Engenex muda de proprietário

O empreiteiro Mamed Dib Rahim vendeu a Engenex Construções e Serviços por R$ 950 mil para Edcarlos Jesus da Silva e Paulo Henrique da Silva Maciel. O negócio chama a atenção nas investigações da Operação Cascalhos de Areia porque, somente com a Prefeitura de Campo Grande, a empreiteira tem mais de R$ 37 milhões em contratos.

O flagrante está documentado na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul. Assim, segundo denúncias que levaram até a Operação Cascalhos de Areia, os três empresários seriam, na verdade, 'laranjas' dos verdadeiros donos ou operadores do esquema de corrupção.

Todos foram alvos de mandados de busca e apreensão no dia 15 de junho. A empresa Engenex também foi alvo. Em abril de 2021, a Engenex Construções e Serviços deixou de ser Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, para se tornar uma Sociedade Limitada.

Isso, porque Mamed a vendeu para Edcarlos e Paulo Henrique, segundo documentos obtidos pelo Jornal Midiamax na Junta Comercial.

Apesar dos contratos milionários, que desde o início em 2018 superavam os R$ 5 milhões, a Engenex constava no papel como Empresa de Pequeno Porte. Ou seja, empresa que teria faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões.

No entanto, em abril de 2021, Edcarlos Jesus e Paulo Henrique passaram a ser os sócios da empresa, com a transferência de 950 mil cotas. Edcarlos passou a ser responsável por 855 mil cotas, enquanto Paulo Henrique teria 95 mil cotas.

Contratos milionários

Em 2018, enquanto era de Mamed Rahim, a Engenex ganhou dois contratos com a Prefeitura de Campo Grande na gestão de Marquinhos Trad (PSD).

O primeiro contrato da Engenex, hoje com valor de R$ 14.542.150,59, tem Ariel Dittmar Raghiant atuando como 'responsável técnico', na região do Imbirussu, bem como no segundo contrato, com valor de R$ 22.631.181,87, na região do Lagoa. Ambos têm como objetivo a conservação das vias.

Ainda conforme o Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande, os contratos foram assinados pelo então secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese.

Rudi, que atualmente atua na Secretaria de Obras do Governo de Mato Grosso do Sul, justamente lidando com contratos de obras públicas, também teve o celular apreendido na operação.

Laranjas de Patrola

A primeira fase da Operação Cascalhos de Areia já reuniu indícios que apontam para suposta rede de empreiteiras nas mãos de laranjas e supostamente usadas por uma quadrilha para desviar dinheiro da Prefeitura de Campo Grande, com contratos firmados durante a gestão de Marquinhos Trad (PSD).

Os indícios colocam André Luiz dos Santos, o Patrola, no foco da investigação. Ele é apontado como verdadeiro operador das empresas investigadas. Além disso, segundo denúncia anônima que deu início às apurações, supostamente seria sócio do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) no 'esquema'.

O político do PSD nega

No entanto, as informações apuradas mostram que o empreiteiro teria acesso facilitado pela administração municipal a licitações, e usaria a rede de empreiteiras nas mãos de laranjas para desviar milhões dos cofres municipais com obras que nunca teriam sido realizadas e seriam difíceis de 'conferir'.

Os contratos visados pela suposta quadrilha são de cascalhamento em vias não pavimentadas e de aluguel de máquinas. Não é a primeira vez que o setor de construção civil de Campo Grande se torna pivô de escândalo de corrupção, como no caso da Operação Lama Asfáltica.

Segundo fontes ouvidas pelo Jornal Midiamax, André Luiz dos Santos seria o operador do esquema de 'laranjas' para comprar as empresas e, assim, vencer todas as licitações de cascalhamento na Capital, em possível conluio com o então prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad.

André, inclusive, teria ganhado o apelido de 'Patrola' justamente por usar basicamente uma patrola para 'disfarçar' os serviços contratados na hora da medição, que é sempre realizada por um fiscal do órgão público.

Porém, segundo fontes ligadas aos órgãos de controle externo que acompanham os contratos, há elementos colhidos na busca e apreensão que já devem comprovar a suspeita e implicar o ex-prefeito no esquema de corrupção.

A suspeita da investigação se deu a partir de indícios que comprovariam a transição dos contratos entre empreiteiros, para pessoas que não são do ramo, sempre a preços muito baixos.

Acionado pela reportagem, Marquinhos Trad afirmou não ter nenhum tipo de negócio com André Luiz dos Santos, o Patrola, mas admitiu que o conhece 'como amigo'.