Em sentença anunciada nesta terça-feira, 27 de agosto, a Justiça Eleitoral indeferiu as candidaturas a vereador do Partido União Brasil em Ribas do Rio Pardo, sigla que nas eleições desse ano, faz parte da Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil, que tem como candidato a prefeito, o advogado João Alfredo (PT) e candidato a vice-prefeito Junior Leiteiro (União).
De acordo com a decisão, o juiz eleitoral Dr. Cesar David Maudonnet destacou que, "não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado", por isso decidiu negar o "pedido de registro(s) de candidatura(s) do Diretório Partidário Municipal do União Brasil – Ribas do Rio Pardo/MS – Municipal, para concorrer aos cargos pleiteados nas eleições 2024 no município de Ribas do Rio Pardo, nos termos da Resolução TSE nº 23.609/2019.
Quem pretendia concorrer aos cargos de vereador nas Eleições Municipais de 2024 teve até o dia 06 de abril desse ano, para se filiar a um partido político. Essa data-limite é fixada pela legislação eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses que antecede o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de outubro.
O QUE ACONTECEU?
Com o indeferimento do registro de candidatura de uma das candidatas, o União Brasil em Ribas do Rio Pardo, segunda a sentença, não observou os limites mínimos e máximos para registro de candidatura de cada gênero, em afronta direta aos termos do art. 17, §§ 2º e 3º, da Resolução TSE nº 23.609/2019.
Ao todo, a decisão atual, que cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral, tira da disputa eleitoral em Ribas do Rio Pardo, seis nomes que pretendiam concorrer ao cargo de vereador esse ano.
Assessoria de Comunicação/TRE/MS