MPMS firma acordo com a Suzano a fim de prevenir danos ambientais na região de Ribas do Rio Pardo

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul formalizou, nesta segunda-feira (9), Termo de Ajustamento de Conduta com o grupo Suzano S.A., com o objetivo de compensar e reparar os danos ambientais ocorridos em imóvel rural adquirido pela empresa no município de Ribas do Rio Pardo, onde ela opera uma linha de produção de celulose.

Um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pelos representantes legais da Suzano e pelo MPMS, por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (COMPOR), e prevê que a empresa não construa, instale ou realize obras e serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes; promova a regularização da supressão vegetal, com a elaboração de um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada; e realize o pagamento do valor de R$ 16 mil, a título de indenização, em razão da supressão de vegetação de uma área passível de regularização ambiental. A atividade foi realizada pelo antigo proprietário do imóvel rural sem a devida autorização.

A assinatura foi realizada durante reunião conduzida pelo presidente do COMPOR e Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior.

Danos ambientais – O TAC visa reparar os danos ambientais causados pela supressão de 31,44 hectares de vegetação nativa remanescente, durante o ano de 2017, no interior da propriedade rural "Fazenda Cassununga II", atualmente pertencente à Suzano S.A., atividade que foi realizada pelo antigo proprietário sem autorização expedida pelo órgão ambiental competente.

Um inquérito civil que apura o caso tramita na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribas do Rio Pardo, e, com a assinatura do acordo, o inquérito será arquivado, sendo que o monitoramento do cumprimento do TAC será acompanhado através de um Procedimento Administrativo que será instaurado na Promotoria de Justiça com tal propósito.

Também participaram da reunião os Promotores de Justiça George Zarour Cezar, Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina e Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa.

O COMPOR passou a atuar no caso após solicitação da Promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribas do Rio Pardo, com atribuições na área do meio ambiente. Uma primeira reunião com a participação dos presentes e da Suzano S.A. aconteceu no dia 5 de agosto, quando se discutiu as cláusulas do TAC e outros assuntos de impacto social e ambiental em decorrência da instalação da unidade no município.