MP investiga Câmara de Ribas do Rio Pardo por contratação de advogados sem licitação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação sobre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, com foco na contratação direta de serviços advocatícios sem licitação. São duas investigações em andamento.

A apuração, registrada sob o Procedimento Preparatório nº 06.2024.00001227-5, visa examinar possíveis ilegalidades na contratação dos serviços jurídicos através da inexigibilidade de licitação.

Os requeridos na investigação incluem a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e os escritórios de advocacia Feitosa e Coimbra Sociedade de Advogados, Basmage & Rodrigues Advogados Associados, e Vinicius Monteiro Paiva Advogados Associados S/S.

O processo tramita em sigilo na 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, sob a condução do promotor de Justiça George Zarour Cezar. O conteúdo dos documentos e a tramitação do Procedimento Preparatório permanecem confidenciais.

A segunda apuração, sob o Procedimento Preparatório nº 06.2024.00001146-5, investiga o possível pagamento irregular de gratificações, funções gratificadas e outros acréscimos de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal. O objetivo é averiguar se esses pagamentos foram feitos em desacordo com as normas do regime jurídico-administrativo. Ambos os processos estão sendo conduzidos em sigilo