MPMS dá 48 horas para prefeitura de Ribas do Rio Pardo regularizar transporte escolar

O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) expediu recomendação à prefeitura de Ribas do Rio Pardo concedendo prazo de 48 horas para regularizar o transporte escolar na zona rural. A orientação foi publicada na edição desta terça-feira (30) do DOMPMS (Diário Oficial do MPMS).

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca recebeu, no retorno das aulas para o segundo semestre, diversas reclamações de pais e/ou responsáveis pela falta ou ineficiência do serviço em pelo menos seis localidades. O órgão constatou o mesmo problema também no início do ano letivo.

Foi instaurada uma investigação preliminar - notícia de fato -, na qual a prefeitura informou que enfrentava dificuldades em prestar o serviço em razão da falta de alojamento para motoristas dos ônibus em parte das fazendas.

Em ofício, a administração municipal justificou que apenas uma linha não estava operando. Havia apenas uma aluna que seria atendida, e a Semed (Secretaria Municipal de Educação) passou a ofertar aulas remotas. Além disso, a prefeitura informou que estava preparando uma licitação para reformar escolas rurais.

Prefeitura pode responder na Justiça caso não regularize transporte escolar

Mesmo assim, o promotor George Zarour decidiu dar 48 horas para que o município volte a oferecer o transporte escolar na zona rural em sua total capacidade, sob pena de responder ação civil pública na Justiça. O município deverá ao fim do prazo informar as providências adotadas.