"Violência doméstica e familiar" é tema de palestra do MPMS na Fábrica de Celulose Suzano

O Promotor de Justiça George Zarour Cezar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, ministrou na última sexta-feira (10/11), palestra de capacitação para funcionários das empresas contratadas para a obra de construção da Fábrica de Celulose da Suzano S.A., no município.

Abordando o tema de violência doméstica e familiar contra mulher, crianças e adolescentes, o membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul deu destaque para a Lei nº. 14.344/2022 – conhecida como Lei Henry Borel e sua relação com as situações cotidianas e com o sistema de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

O Promotor de Justiça destacou a importância do Programa "Agentes do Bem", especialmente, no que tange a efetivação do dever constitucional de garantia da proteção às crianças e adolescentes, imposto também à sociedade, pelo art. 227 da Constituição Federal.

Além da exposição do conteúdo da referida Lei, o Promotor de Justiça ainda esclareceu diversas dúvidas dos funcionários qualificados como multiplicadores do Programa Agentes do Bem, e contribuiu para início de uma nova fase, voltada à proteção das crianças e adolescentes.

O propósito da palestra foi a capacitação de 80 multiplicadores do Programa "Agentes do Bem", criado pela empresa Suzano S.A., com o intento de conscientizar os hoje mais de 10 mil trabalhadores envolvidos na obra de construção. Além da função orientativa, os multiplicadores também são responsáveis por identificar eventuais situações de violência doméstica e familiar, orientar possíveis vítimas, e comunicar as autoridades, para a responsabilização dos agressores.

Os multiplicadores do Programa "Agentes do Bem" também foram orientados sobre as funções institucionais do Ministério Público, como a proteção dos interesses e direitos das crianças e adolescentes, e sobre os canais de atendimento de demandas desta natureza, disponibilizados pela Instituição.