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STJ nega recurso para derrubar quebra de sigilo em investigação contra nove vereadores no interior

A ministra entendeu que o pedido de liminar, nos termos apresentados, confunde-se com o próprio mérito recursal, razão pela qual a apreciação deve ficar reservada para o momento do julgamento definitivo, com exame mais aprofundado da matéria, indeferindo o pedido.

Por Wendell Reis em 07/02/2024 às 17:52:00

Foto: Henrique Kawaminami/

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou habeas corpus ao vereador de Ribas do Rio Pardo, Álvaro Andrade dos Santos, conhecido como Nego da Borracharia. Ele tentava derrubar as quebras de sigilo banc├írio e telefônico em investigação do Gaeco.

"Requer, liminarmente, "[?] a suspensão do andamento de qualquer dilig├¬ncia que seja decorrente do resultado da Interceptação Telefônica realizada em desfavor do Paciente, bem como seja a Autoridade Coatora impedida de deferir novas dilig├¬ncias no mesmo sentido, até o julgamento de mérito do presente Recurso Ordin├írio em Habeas Corpus. No mérito, pugna pelo reconhecimento da nulidade da decisão que autorizou e prorrogou as interceptações telefônicas, bem como de todas as provas obtidas a partir dessa medida", dizia o pedido.

A ministra entendeu que o pedido de liminar, nos termos apresentados, confunde-se com o próprio mérito recursal, razão pela qual a apreciação deve ficar reservada para o momento do julgamento definitivo, com exame mais aprofundado da matéria, indeferindo o pedido.

Álvaro foi um dos alvos da Operação chamada "Tangentopoli", que cumpriu oito mandados de busca e apreensão nos munic├şpios de Campo Grande e Ribas do Rio Pardo em agosto do ano passado.

As investigações do GAECO/MPMS revelaram a exist├¬ncia de uma associação criminosa, formada por vereadores e pessoas a eles ligadas, voltada ao cometimento de corrupção e demais delitos correlatos.

"Em resumo, alguns vereadores, dentro de uma estrutura criminosa j├í formada, às vezes se valendo de terceiros, solicitavam vantagens indevidas para montarem uma base partid├íria e aprovarem os projetos de interesse do Prefeito Municipal, no ├ómbito da C├ómara de Ribas do Rio Pardo, inclusive para votarem pelo arquivamento de comissões parlamentares instaladas para apurar eventuais crimes de responsabilidade dele", diz a nota do MPE.

O nome da operação faz alusão ao esc├óndalo de corrupções em Milão, na It├ília, que ganhou denominação na m├şdia de tangentopoli (cidade das propinas), que é a combinação da palavra "tangente" (propina) e "poli" (cidade).

Nove dos 11 vereadores

Em depoimento, durante a investigação, o presidente da C├ómara, Luiz do Sindicato, confessou que houve uma conversa com o prefeito pedindo um complemento de sal├írio, de R$ 5 mil, mas que aceitava até R$ 3 mil. Todavia, o prefeito João Alfredo disse que preferia perder o cargo a distribuir o mensalinho.

Apenas dois, dos 11 vereadores do Munic├şpio, não foram denunciados pelo Ministério P├║blico Estadual: Christoffer Jaesson (PSC) e T├ónia Maria (Solidariedade).

Outros nove vereadores foram denunciados: Álvaro Andrade dos Santos (PSD), Anderson Arry Janu├írio Guimarães (PSDB), Paulo Henrique Pereira da Silva (MDB), Rose Pereira (Psol), Sidinei Fontebasse Ferreira (PSC), Edervania dos Santos Malta (MDB), Isac Bernardo de Ara├║jo (PTB), Luiz Antônio Fernandes Ribeiro (MDB) e Tiago Gomes de Oliveira (PSDB). A lista ainda inclui dois servidores p├║blicos e um ex-prefeito.

Segundo a investigação, Álvaro, Anderson Arry e Tiago do Zico contavam com ajuda do ex-prefeito, Zé Cabelo, para articular a cassação do atual, João Alfredo. Na operação de agosto, a pol├şcia encontrou R$ 88 mil na casa de Tiago do Zico, que alega ter comprovação da licitude do recurso. Segundo vereador, o dinheiro foi sacado recentemente de caderneta de poupança para integração de capital de giro nas atividades empresariais, devidamente comprovado em farta documentação e extrato banc├írio. Ele ainda alegou que est├í em processo de separação.


Fonte: Investiga MS

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