TRE/MS Derruba Recurso de João Alfredo e Confirma Roberson Moureira como Candidato a prefeitura de Ribas

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado por João Alfredo Danieze (PT) e manteve a candidatura de Roberson Moureira (PSDB) para as eleições municipais de 2024 em Ribas do Rio Pardo.

O recurso de João Alfredo tinha como base pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas, os quais indicavam possíveis irregularidades em contratos firmados durante a gestão de Roberson como prefeito da cidade, no período de 2009 a 2012.

Apesar das alegações, o TRE/MS decidiu que as supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas não configuram inelegibilidade. Segundo a Corte Eleitoral, o Tribunal de Contas possui apenas um papel opinativo nessas questões, sendo a Câmara Municipal a responsável por julgar e tomar decisões em relação a esses contratos. Como não houve deliberação da Câmara sobre as possíveis falhas na gestão, Roberson foi considerado apto a disputar as eleições.

Com a decisão, Roberson Moureira permanece na corrida eleitoral de 2024, consolidando sua candidatura à prefeitura de Ribas do Rio Pardo.