Por decisão da Justiça Eleitoral, União Brasil está fora das eleições para vereador em Ribas do Rio Pardo

Em sentença anunciada nesta terça-feira, 27 de agosto, a Justiça Eleitoral indeferiu as candidaturas a vereador do Partido União Brasil em Ribas do Rio Pardo, sigla que nas eleições desse ano, faz parte da Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil, que tem como candidato a prefeito, o advogado João Alfredo (PT) e candidato a vice-prefeito Junior Leiteiro (União).

De acordo com a decisão, o juiz eleitoral Dr. Cesar David Maudonnet destacou que, "não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado", por isso decidiu negar o "pedido de registro(s) de candidatura(s) do Diretório Partidário Municipal do União Brasil – Ribas do Rio Pardo/MS – Municipal, para concorrer aos cargos pleiteados nas eleições 2024 no município de Ribas do Rio Pardo, nos termos da Resolução TSE nº 23.609/2019.

Quem pretendia concorrer aos cargos de vereador nas Eleições Municipais de 2024 teve até o dia 06 de abril desse ano, para se filiar a um partido político. Essa data-limite é fixada pela legislação eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses que antecede o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de outubro.

O QUE ACONTECEU?

Com o indeferimento do registro de candidatura de uma das candidatas, o União Brasil em Ribas do Rio Pardo, segunda a sentença, não observou os limites mínimos e máximos para registro de candidatura de cada gênero, em afronta direta aos termos do art. 17, §§ 2º e 3º, da Resolução TSE nº 23.609/2019.

Ao todo, a decisão atual, que cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral, tira da disputa eleitoral em Ribas do Rio Pardo, seis nomes que pretendiam concorrer ao cargo de vereador esse ano.