Por 2x1, Comissão aprova continuidade de processo de cassação do prefeito

A Comissão Processante Parlamentar (CPP) instaurada em processo de julgamento do prefeito João Alfredo (Psol) aprovou o parecer prévio pela continuidade do procedimento. Em reunião nesta quarta-feira (06/04), a relatora Rose Pereira (Psol) manifestou o desejo de arquivar o caso. No entanto, o presidente Pastor Isac (PTB) e o membro Cascãozinho (PSC), demais componentes da CPP, derrubaram o relatório original e, por 2x1, a tramitação continua.

A reunião contou com a presença de advogado representante do chefe do Executivo e do autor da denúncia, Nego da Borracharia (PSD), que aponta que o prefeito teria gerado grave lesão aos cofres públicos. O vereador afirma que João Alfredo teria promovido o pagamento de empenhos sem se atentar à efetiva prestação de serviços, sem notas fiscais e, ainda, com valores superfaturados, gerando um prejuízo ao erário de mais de R$300 mil.

CPP

A Comissão fará nova notificação ao prefeito para que ele limite o número de testemunhas em dez e envie os nomes. Em seguida, dá-se início aos interrogatórios. Após, a CPP emite parecer final para deliberação de todos os vereadores.

Se tiver menos de oito votos favoráveis, a denúncia é arquivada. Se tiver oito ou mais, o prefeito João Alfredo terá seu mandato cassado, com a Câmara formalizando a posse da vice-prefeita Professora Guiomar Soares (PDT) como nova chefe do Executivo de Ribas do Rio Pardo.

Entenda

Nego da Borracharia argumenta que os gastos com locações de máquinas e caminhões da Prefeitura com a empresa Tec Faz teriam somado mais de R$800 mil em 2021, o que seria um valor altíssimo em um ano em que a execução de obras não teria sido de grandes proporções. O vereador alega ter feito uma profunda investigação e encontrado diversas irregularidades, que somariam um valor de R$305.075,23 de danos aos cofres públicos.

"Alguns dos valores que constam no Portal da Transparência do Poder Executivo de Ribas do Rio Pardo não possuem nota fiscal, não possuem a comprovação da execução, não possuem a autorização de fornecimento e nem mesmo o boletim de medição", afirma o vereador.

Parecer prévio aprovado

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Denúncia

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