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Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022

Por Elvio Goes em 14/06/2022 às 12:01:22

O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplica√ß√£o de al√≠quota do Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos (ICMS) sobre combust√≠veis, g√°s natural, energia elétrica, comunica√ß√Ķes e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispens√°veis, levando à fixa√ß√£o da al√≠quota do ICMS em um patamar m√°ximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prev√™ a compensa√ß√£o da Uni√£o às perdas de receita dos estados.

O objetivo do projeto é provocar a redu√ß√£o no valor dos combust√≠veis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no pa√≠s, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do g√°s de cozinha e da conta de luz.

Foram 65 votos a favor e 12 contr√°rios. O projeto volta para a C√Ęmara para nova an√°lise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é "um passo important√≠ssimo para derrubar a infla√ß√£o", além de segurar os pre√ßos nas contas de luz e nos postos de combust√≠vel. Ele também afirmou que o Congresso "faz história" ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.

"Participei da Constituinte de 1988, l√° a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse é um passo importante, estamos fazendo história", disse o senador.

Bezerra leu seu relatório em plen√°rio na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.

Emendas

Uma das emendas acatadas rep√Ķe perdas de arrecada√ß√£o do Fundo de Manuten√ß√£o da Educa√ß√£o B√°sica (Fundeb) e de a√ß√Ķes de servi√ßos de sa√ļde. Ambos setores t√™m receitas vinculadas à arrecada√ß√£o com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prev√™ a manuten√ß√£o das vincula√ß√Ķes à sa√ļde e educa√ß√£o b√°sica, mas de forma proporcional à dedu√ß√£o dos contratos de d√≠vida dos Estados com a Uni√£o.

Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir seguran√ßa jur√≠dica aos gestores estaduais. Assim, eles poder√£o reduzir a arrecada√ß√£o do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Or√ßament√°rias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo n√£o pode abrir m√£o de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecada√ß√£o para compensar.

Senadores

O PLP n√£o foi un√Ęnime no plen√°rio. Alguns senadores se colocaram contr√°rios ao projeto. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto n√£o ataca o principal causador do aumento dos combust√≠veis, que é a atual pol√≠tica de pre√ßos da Petrobras, vinculada ao pre√ßo internacional do barril de petróleo e o valor do dólar.

"Esse PL n√£o tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redu√ß√£o dos pre√ßos na bomba de combust√≠vel, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os pre√ßos, porque j√° faz mais de 20 dias que n√£o dava aumento".

Carlos Portinho (PL-RJ), novo l√≠der do governo no Senado, defendeu o projeto e pediu a participa√ß√£o dos estados no esfor√ßo de reduzir o pre√ßo do combust√≠vel para a popula√ß√£o. Segundo ele, o governo tem contribu√≠do ao abrir m√£o de impostos federais sobre o combust√≠vel para reduzir o impacto da infla√ß√£o explicada, segundo ele, pela guerra na Ucr√Ęnia, dentre outras vari√°veis internacionais.

"Temos que cortar os impostos, assim como diversas na√ß√Ķes no mundo, neste momento de emerg√™ncia internacional, est√£o fazendo. É o que temos para hoje", disse. "Agora é hora dos governos: é hora do Governo Federal, que p√Ķe na mesa, e é hora desse sacrif√≠cio dos governos estaduais".

Relatório

Na semana passada, ao apresentar o relatório à imprensa, Bezerra afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o pre√ßo da gasolina e em R$ 0,76 o pre√ßo do diesel. No entanto, destacou que os pre√ßos poderiam apenas "n√£o subir muito mais", a depender do cen√°rio internacional, que influencia no pre√ßo do barril de petróleo e na valoriza√ß√£o do dólar frente ao real.

"N√£o estamos tabelando pre√ßo. Tem uma guerra na Ucr√Ęnia, a R√ļssia é respons√°vel por 25% da produ√ß√£o de diesel no mundo, os pre√ßos est√£o tensionados. É evidente que pode haver eleva√ß√£o de pre√ßos. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a n√£o subir muito mais do que subiria", disse, na ocasi√£o.

J√° existe um projeto, aprovado no Senado em mar√ßo, que pretende reduzir o valor dos combust√≠veis. O Projeto de Lei 1.472/2021 prop√Ķe a mudan√ßa a forma de c√°lculo do pre√ßo dos combust√≠veis, além de criar uma Conta de Estabiliza√ß√£o, para garantir a previsibilidade nos pre√ßos ao consumidor. O projeto, considerado uma das prioridades do Senado no in√≠cio deste ano, atualmente est√° parado na C√Ęmara dos Deputados, sem previs√£o de vota√ß√£o.

Fonte: Agência Brasil

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